"É uma polÃtica pública para democratizar o acesso à terra. É uma intervenção polÃtica do Estado para desconcentrar a estrutura fundiária. Segundo o Estatuto da Terra, de 1964, que é a referência utilizada pelo governo, a reforma agrária é um conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, com modificações no regime de posse e uso, que atendam os princÃpios de justiça social e ao aumento da produtividade. Hoje, no Brasil, este conceito está banalizado pela utilização de significados impróprios que deturpam os princÃpios dessa polÃtica. Por exemplo: por meio de convênio com o Banco Mundial, o governo vem desenvolvendo um conjunto de polÃticas de financiamento para compra e venda de terras, e as tem denominado de reforma agrária" (Fernandes, Bernardo Mançano. Pequeno Vocabulário da Luta pela Terra. Inédito). |